Re: Pra paulistada
gugutz;711602 said:
Quanto a prostituíção: dizer que não é profissão foi realmente doloroso de ler.
Todos os maltratos que as prostitutas passam, isso sim é desumano e deve ser banido.
Mas dizer que a profissão mais antiga do planeta não é profissão, é não pensar nem um pouco em toda a essência da questão.
Qual a essência da questão para você?
O problema não é o indivíduo, é a atividade. Existe um sem número de atividades antigas e nem um pouco dignas, que não fazem jus a direitos trabalhistas ou sequer são legais.
É exatamente pensando em acabar com o flagelo destas mulheres que a legislação vigente quer coibir a fomentação dessa atividade.
Mas chega dessa ladainha. Vamos ser práticos? Supondo ser possível e simples dar uma canetada para regulamentar alguns aspectos da prostituição a que tipo de direitos elas fariam justiça?
Novamente, analisando friamente.
Todo empregado é trabalhador, mas nem todo trabalhador é empregado. Sendo assim, que tipo de vínculo empregatício poderia uma prostituta alegar? Que trabalha em uma casa de prostituição? Então aí já estaria seu empregador incorrendo em crime.
Que trabalham com habitualidade para um certo cliente? Ok, mas como comprovar um serviço tão reservado? O cliente assinaria sua carteira e concederia a ela todos os benefícios?
Eu particularmente nunca vi alguém receber qualquer comprovante, recibo, nota fiscal pelo serviço prestado. Que tipos de garantias cíveis e trabalhistas elas poderiam ter? Como iriam comprovar?
Eu apenas vislumbro a possibilidade de algum benefício previdenciário, mas, ainda assim, apenas os autônomos considerados microempreendedores individuais estão podendo recolher contribuições para a Previdência.
Enfim, no plano prático eu ainda considero impossível vislumbrarmos qualquer regulamentação por ora.
No plano social, tenho minha opinião formada, e já a fundamentei aqui.